Lei LGPD: Seu site está adequado? Mas o que precisa adequar nos sites para a Lei de Proteção de Dados


Lei LGPD: Seu site está adequado? Mas o que precisa adequar nos sites para a Lei de Proteção de Dados

 

 

 

 

Já mostramos em nossa última postagem o que é a LGPD (Conheça a lei aqui), a sigla é para Lei Geral de Proteção de Dados, com o principal objetivo o de regulamentar o uso dos dados pessoais (Pessoas naturais/Físicas) pelas empresas e dar mais transparência e segurança, independente do tamanho da empresa, seja ela micro ou uma grande empresa.

Aqui neste artigo abordamos de maneira sucinta e de linguagem clara alguns pontos e exemplos daquilo que é primordial de ser ajustado no seu site. Sempre lembrando que cada caso é um caso e pode demandar ajustes adicionais aos que são citados aqui.

A maioria dos sites armazena Cookies, mas alguns não armazenam, e cookies que são pequenos arquivos gravados no computador do usuário com informações daquele acesso efetuado (Página acessada, item clicado, ferramentas de monitoração e outros...) ou alguma preferência marcada no site, esta condição de gravar ou não deve ser informado ao usuário no momento do acesso, e mais ainda que isso, dar a ele a possibilidade de que este Cookie seja ou não gravado e informado a ele qual a finalidade de uso destes cookies.

Citando um exemplo bem claro e que precisa ser adaptado são os formulários que solicitam informações dos visitantes do site, sejam eles de contato, ou seja de captação de leads e dados (Nome, E-Mail, Telefone e Mensagem), bem como, formulários mais específicos como o de “Trabalhe Conosco”, onde são colhidos dados específicos e na lei chamados de dados sensíveis, que são mais críticos (São eles: Sexualidade, Raça, Religião, etc...).

Abaixo vamos citar o que você precisa fazer em seu site para estar dentro da Lei de Proteção de Dados – LGPD. 

CONSENTIMENTO de uso dos dados pessoais:
O usuário concordou em fornecer os dados? Importante neste ponto é informar a sua política de privacidade (portante deve haver uma página especifica sobre a Política) e uso do site, bem como a política de Cookies, informando e pedindo o consentimento a este  usuário quanto a coleta e armazenamento de informações nos Cookies (computador do usuário).

Outro local importante é, por exemplo, no formulário de contato ou de orçamento, onde a pessoa deve marcar que está de pleno acordo com o fornecimento e armazenamento de seus dados pessoais, e como estes dados serão tratados e armazenados, por quanto tempo, etc...

Abordando a TRANSPARÊNCIA:
É muito importante colocar um termo de privacidade em seu site (página específica), onde aponte quais os dados que são coletados, para que fim são coletados, se estes dados poderão ou não ser repassados para outras empresas e parceiros de negócio. A somenek Comunicação pode indicar profissionais (advogados) que tem esta especialização para o assunto.

E sobre a SEGURANÇA dos dados:
Utilizar e implementar um que criptografa os dados, por exemplo, de formulários enviados pelo usuário e faz com que estes dados estejam seguros e não possam ser interceptados, onde cada site tem uma chave específica de criptografia. Os clientes da Somenek Comunicação podem dispor esta condição.

Objetivo da coleta dos dados:
Existe a necessidade de coleta de um dado específico? ou de armazenar muitos cookies? para estes casos recomendamos colher apenas aqueles dados que realmente são essenciais, seja para o funcionamento correto do site ou então para capturar um lead/contato.

A empresa que não adequar o site de acordo com os termos da Lei de Proteção de Dados, o que acontece?
Já mencionado na outra postagem sobre a lei (ler aqui), todas as empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 2% sobre o faturamento anual, limitado ao teto de R$50 milhões, onde serão fiscalizadas pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Importante Saber:
A explanação acima é básica, pois a Somenek Comunicação, na qualidade de prestadora de serviços de Programação de web site, recebe ou orienta basicamente sobre o conteúdo dos sites de seus clientes, porém não conta com equipe jurídica para avaliar as responsabilidades do que cada cliente pode ou não exibir em seus web sites, não somente em termos de Textos, Vídeos ou Fotos, mas isso também inclui detalhes sobre esta Lei LGPD, uma vez que a lei é extensa, com muitos detalhes jurídicos e cada empresa pode ter particularidades diferentes na sua aplicação.
Baseado no exposto, é imprescindível que consulte o seu Advogado para que seja determinado a nós, prestadores de serviços técnicos, o que teremos que cumprir em relação a execução dos serviços de programação do web site.


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