O que é LGPD? E minha empresa? Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais


O que é LGPD? E minha empresa? Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais



Muitas pessoas estão falando sobre a Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e vendendo até assessorias especializadas sobre o assunto, onde o principal objetivo é o de regulamentar o uso dos dados pessoais (Pessoas físicas/naturais) dando maior transparência sobre o tratamento que é feito nestes dados, para onde vão, quem tem acesso a eles, onde ficam armazenados e assim por diante.

A Lei 13.709 de Ago/2018, que foi inspirada na GDPR – Lei similar já utilizada desde o ano passado na Europa e que no Brasil começa a vigorar em Maio de 2021.

Superficialmente, resumindo a LGPD em 3 palavras, seriam:

Finalidade


Para que precisam dos meus dados?

Transparência


O que vocês vão fazer com meus dados?

Segurança


Meus dados estarão seguros? Como?


Minha empresa pode ser afetada se não cumprir a Lei?
Todas as empresas, sejam, micro, pequena ou uma grande empresa, basicamente o que muda é o tamanho da multa em caso de descumprimento, e também, o volume de dados armazenado e tratado.

Ao capturar dados de seus clientes, por exemplo, através de um formulário em seu site (veja o que é necessário ter em seu site), o cliente deverá consentir com essa captura de informações e deverá ser informado sobre qual a finalidade da captura destes dados e como estes dados serão tratados, ou seja, irão para uma base de dados? Serão apagados após responderem a minha mensagem? Ficarão armazenados por X tempo até que sejam apagados, entre outros

Supondo que a empresa repasse estes dados para outras empresas parceiras, ou um fornecedor de e-mail marketing, automaticamente esta será responsável por estes dados também, ou seja, terceiros são responsáveis pelos dados e não se eximem da responsabilidade sobre a LGPD.

Para as empresas que já possuem dados de clientes, supondo aqui, para disparo de e-mail marketing ou alguma outra atividade relacionada, por exemplo, deverá pedir um consentimento para o uso de maneira correta, ficando assim respaldada de qualquer problema com a LGPD.


O que acontece se a Lei de Proteção de Dados for descumprida?
As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 2% sobre o faturamento anual, limitado ao teto de R$50 milhões.

Quem irá fiscalizar a aplicação desta lei?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – Ligada à presidência vai ter autonomia técnica, onde haverá um conselho-diretor formado por cinco diretores, que serão nomeados pelo presidente, e os membros do conselho terão mandatos de quatro anos.

A Somenek Comunicação dispõe de profissonal especializado (Advogado) para orientar seus clientes, portanto, é muito importante se adequar para estas novas regras.

Somos uma Agência de Comunicação especializada em Marketing Digital, assim como toda Comunicação Offline.
 



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